Zé consegue suspensão da condição de inadimplência do município

Conforme o ofício de número 600, datado de 20 de julho de 2011, enviado ao município de Marquinho, em nome do prefeito José Claudir Suchow, pela Comissão Geral de Prestação de Contas (CGPC), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o município conseguiu suspender a condição de INADIMPLÊNCIA EFETIVA, que foi causada pela reprovação da prestação de contas do convênio 700592/2008.

Para quem não lembra, trata-se do convênio para cascalhamento de estradas rurais, nas comunidades de São Roque, Terra Boa e Anta Gorda, que não foi feito com esse dinheiro. O Ministério solicitou a devolução do valor repassado, colocando a prefeitura em situação de inadimplência. O que isso significa? Significa que o município não pode receber recursos do Governo Federal, enquanto não devolver os valores daquele convênio.

Como o convênio foi feito pelo ex-prefeito e  assessor do Deputado Valdir Rossoni (é assim que ele gosta de ser chamado) Luiz Cesar Baptistel, o  prefeito atual, José Claudir, entrou com diversas ações, para que o valor fosse cobrado do ex-prefeito, e assim, o município não fosse penalizado por erros da gestão anterior.

O Ministério da Agricultura acatou a solicitação do prefeito José, e assim, alterou a situação do município no SIAFI (Sistema integrado de administração e Finanças), para a condição de INDADIMPLÊNCIA SUSPENSA. Estabelecendo que semestralmente o Ministério seja informado pela prefeitura, das ações que tramitam na Justiça e que determinaram a suspensão da inadimplência.

Observa-se que o atual prefeito foi eficiente para evitar a responsabilização do município. Assim sendo, a dívida deverá ser repassada para o CPF do ex-prefeito, e o município poderá celebrar convênios com o Governo Federal.

As ações foram impetradas pelo município na Polícia Federal e na Justiça Federal, e os envolvidos já foram intimados para serem ouvidos, o que significa que as coisas serão esclarecidas, para o bem do povo de Marquinho.

Há algumas curiosidades sobre este convênio, que teve execução relâmpago:

Licitação: 09/12/2008
Autorização para o início das obras: 18/12/2008
Empenho da nota para pagamento: 30/12/2008
Tempo de execução: 12  dias (se descontarmos o feriado natalino, mais domingo foram 09 dias).
Trecho a ser executado: 19,5 kilômetros.

Perguntamos: como se faz tanto em tão pouco tempo?

Cópia do Ofício do MAPA respondendo à solicitação do Prefeito José Claudir