COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA PROJETO DO DEP. ASSIS SOBRE CRÉDITO FUNDIÁRIO

             Foi aprovado na data de hoje (25.05), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar n. 1/2011, de autoria do Dep. Assis do Couto.

            A proposição altera a Lei Complementar n. 93/98, que trata sobre o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra e Crédito Fundiário).

            Com a proposta, ficam alterados os prazos de financiamento e carência, diminuídas as taxas de juros e impedida a cobrança desse encargo ao período de carência, alterados limitadores ao financiamento, possibilitada a gestão do fundo também às cooperativas de crédito, permitido o financiamento da propriedade entre herdeiros, e concedida força de escritura pública aos contratos registrados no cartório competente.

            As propostas são fruto de intenso diálogo realizado no Estado do Paraná por agricultores familiares e suas entidades representativas. Segundo o Dep. Assis do Couto, “as modificações são extremamente importantes para fortalecer o programa de acesso a terra pelo setor, trazendo condições possíveis e reais dos agricultores familiares cumprirem as obrigações assumidas”.

            O Projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Depois será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

            Confira o quadro com as principais mudanças votadas:

MATÉRIA	TEXTO ATUAL	MODIFICAÇÃO
Prazo de pagamento	até 20 anos	de 20 a 35 anos
Prazo de carência	até 36 meses	de 36 a 60 meses
Juros prazo de carência	exigida a cobrança	não exigida a cobrança
Taxa de Juros	limite de 12% ano ano	limite de 2% ao ano
Limite de renda anual para contratação	R$ 15.000,00	retirado do texto essa hipótese
Limite de patrimônio para contratação	R$ 30.000,00	limitado a 80% do valor máximo de recursos que podem ser contratos
Financiamento da propriedade entre herdeiros	veda essa possibilidade	permite essa possibilidade
Gestão do fundo	apenas por bancos oficiais	bancos oficiais e cooperativas de crédito

REVOLUÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS

O  departamento rodoviário da prefeitura de Marquinho tem se empenhado no programa de cascalhamento e readequação das estradas rurais do município, com o objetivo de melhorar não apenas o escoamento da produção agrícola, mas também o tráfego normal de veículos e ônibus que transportam os estudantes.
O programa de cascalhamento e readequação já atingiu mais de 150 quilômetros de estradas rurais.  As obras estão mobilizando as máquinas e equipamentos do município, e, estão sendo executadas com recursos próprios.
Os serviços seguem uma programação pré-estabelecida em cada comunidade, atendendo as solicitações dos produtores. Outro diferencial é que a patrulha rodoviária chega na localidade e só vai embora quando os trabalhos forem concluídos. A ideia de concentrar as equipes de trabalho em um mesmo local, o que torna a obra mais barata gerando economia para os cofres públicos.
Nesta primeira fase foram beneficiados as comunidades de Rio Bonito, Gleba 9, Pedra Branca, Ouro Verde, Terra Boa, Alto do Cobre, Anta Gorda e Bracatinga.
Segundo o secretário de administração Alyson Padilha, o empenho da prefeito José Claudir Suchow, em torno do programa de readequação das estradas rurais, pretende atender  todas as comunidades, principalmente os trechos mais críticos. Também estão sendo atendidas as estradas de acesso as propriedades que mantém atividades leiteiras, avicultura, bicho da seda que necessitam escoar a produção, assim como insumos, mesmo em tempos chuvosos.
Convém destacar mais uma vez que os investimentos que estão sendo aplicados são próprios da administração que não tem medido esforços para atender as necessidades dos agricultores do município.

10 KM DE CASCALHO EM ALTO DO COBRE

O departamento de viação e obras concluiu as obras de cascalhamento e adequação da estrada com doze bueiros num percurso de 10 quilômetros na comunidade de Alto do Cobre.
Uma obra de suma importância para o escoamento da produção agrícola e para o transporte escolar daquela região, realizada com recursos do Governo Federal através do Ministério da Agricultura.
O bom resultado dos trabalhos agradou os moradores da comunidade que, mesmo em dias de chuva mais intensa, não tiveram dificuldade em se deslocar pela estrada cascalhada.
Segundo o prefeito de Marquinho, José Claudir Suchow, “investimento como esse faz com que a vida pública valha a pena, trazendo conforto e acessibilidade a grande parcela da população que há vários anos aguardam pelas obras”. O prefeito também fez um agradecimento especial ao deputado federal Fernando Giacobo, autor da emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil.